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16 de Outubro de 2019

Distinções entre os vocábulos dever, obrigação, sujeição e ônus.

Braian Santos, Advogado
Publicado por Braian Santos
há 2 meses

Os vocábulos utilizados na linguagem jurídica são construídos de diversas formas, mas fundamentalmente, são agrupados mediante a assimilação de palavras e expressões trazidas pela linguagem natural.

Desta forma, as distinções entre os vocábulos apresentados se dão da seguinte forma:

O dever, via de regra, é classificado como uma limitação imposta à vontade de alguém, deste modo, atua de forma compulsória, sendo sua recusa penalizada com alguma sanção jurídica a ser tomada, e, por isso, sua recusa consubstancia conduta ilícita.

A obrigação, em caráter amplo é muito utilizada como sinônimo de dever, contudo, em sentido estrito trata-se de uma situação onde é apresentado um dever, colocando-se uma pessoa no pólo de ativo e ou outra no passivo, formando assim um situação onde há um devedor e o credor desta obrigação.

Deste modo, a obrigação passa a tornar-se algo pessoal, exigível à aquelas partes envolvidas, salvo as exceções previstas.

De outro modo, a sujeição configura-se como uma característica encontrada no pólo passivo, sendo uma forma de obrigação a ser cumprida, sendo-o comandado pelo ativo e, por isso tais vocábulos são por diversas vezes confundidos.

Por último, o ônus é considerado como uma espécie de condição para a aquisição de alguma vantagem, e atua como uma faculdade necessária para a comprovação ou realização de interesse certo.

Sendo assim, o ordenamento impõe uma espécie de comportamento a ser adotado para poder possuir estas vantagens, sendo caracterizada pela comprovação, aquisição ou até mesmo conservação de certo direito.

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